A organização Human Rights Watch lamentou hoje que o Governo moçambicano não tenha conseguido levar a julgamento qualquer responsável por “graves abusos” cometidos pelas forças de segurança e da oposição em 2015 e 2016.

No relatório de 65 páginas, hoje divulgado em Maputo, intitulado “«O Próximo a Morrer»: Os Abusos das Forças de Segurança do Estado e da Renamo em Moçambique”, a organização de defesa dos direitos humanos critica a ausência de justiça no ano que antecedeu a assinatura do acordo de cessar-fogo, em dezembro de 2016.

“Moçambique não fez justiça pelos abusos cometidos antes do cessar-fogo. As acusações e julgamento das forças de segurança e da Renamo são fatores-chave para uma paz duradoura”, lê-se no subtítulo do relatório, que documenta “alguns abusos violentos” cometidos entre novembro de 2015 e dezembro de 2016 em províncias do centro do país.

Os abusos incluem desaparecimentos, detenções arbitrárias, destruição de propriedade privada pelas forças governamentais, e assassínios políticos, ataques a transportes públicos e saques a clínicas de saúde por elementos armados ligados à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), sintetiza o documento.

“Mais de um ano depois de o cessar-fogo ter sido assinado, o Governo moçambicano não conseguiu levar à justiça ninguém das suas forças de segurança ou elementos da Renamo pelos crimes sérios cometidos. O Governo deve investigar os dois lados e trazer os responsáveis à justiça”, exortou Iain Levine, vice-diretor executivo de programa na HRW.

O relatório é baseado em mais de 70 entrevistas feitas a vítimas de abusos e familiares, bem como a agentes da polícia, soldados, políticos, ativistas e jornalistas, tendo também submetido uma série de perguntas pormenorizadas e contextualizadas, tanto ao Governo, como à Renamo, com as respostas incluídas num anexo ao relatório.

O partido governamental, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, lembra a HRW, combateram-se numa sangrenta guerra civil que terminou em 1992, com o então movimento de Afonso Dhlakama a obter autorização para manter uma pequena força armada. No entanto, a tensão entre ambos subiu de tom em várias ocasiões, quando a Renamo recusava aceitar os resultados eleitorais.

Em fevereiro de 2015, o Governo começou uma operação para desarmar a Renamo, mas o movimento acabou por resistir, originando frequentes confrontos e violações aos direitos humanos nas províncias de Manica, Sofala, Tete e Zambézia.

Desde que o cessar-fogo foi assinado, releva a HRW, praticamente cessou a grande maioria dos relatos sobre confrontos e abusos aos direitos humanos.

“A ausência de justiça insere-se num padrão de impunidade que data do início do conflito iniciado [entre ambas as forças] em 1977”, opinou a organização.

“O Governo deve ir ao encontro das suas obrigações e com o respeito pelas regras internacionais sobre direitos humanos, pelo que deve investigar alegações de sérios abusos, tenham sido eles cometidos pelas forças governamentais ou pela Renamo, e levar os responsáveis à Justiça”, afirmou Iain Levine.

A HRW recomenda ao Governo a criação de uma base de dados nacional para ajudar a identificar os que foram detidos, desaparecidos ou mortos e pede aos parceiros internacionais de Moçambique para pressionarem o executivo para que investigue os abusos aos direitos humanos cometidos pelas duas partes desde 2015.

“A impunidade pelos abusos graves, há muito prevalecente em Moçambique, encoraja futuros abusos. Fazer-se justiça sobre os responsáveis é crucial para que o cessar-fogo se torne em paz duradoura”, concluiu a Human Rights Watch.

Fonte: Lusa

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