As ilhas Maurícias, no Oceano Índico, tornaram-se um paraíso fiscal para negócios lucrativos, feitos à custa do resto de África. Por por lá passaram, entre outros, investimentos do Fundo Soberano de Angola, dirigido por Filomeno dos Santos, filho do anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e operações de empresas com atividade em Moçambique para pagarem menos impostos

Banco-muricias-reutersJean-Claude Bastos de Morais queria fazer investimentos offshore mas estava com dificuldades em encontrar um sítio para pôr o seu dinheiro até decidir recorrer à Appleby, uma sociedade de advogados de elite com escritórios em paraísos fiscais de todo o mundo.

O empresário, de 50 anos, com dupla nacionalidade, angolana e suíça, começou por contactar, em 2011, o escritório da Aplebby na Ilha de Jersey, um popular centro financeiro offshore no Canal Inglês, mas os funcionários da sucursal recusaram-se a criar uma empresa-fachada sem saberem para que era necessária ou que ativos ia integrar. Uma coisa que preocupou os advogados da Appleby em Jersey foi a possibilidade de a empresa vir a ser proprietária oficial de um porto de mercadorias em Angola, um país propenso à corrupção.

Perante isto, o também administrador de uma empresa de gestão de ativos, a Quantum Global Group, entrou em contacto com outro escritório da Appleby, desta vez na Ilha de Man, no Mar da Irlanda. Os gerentes dessa dependência decidiram que a própria Appleby devia estar no conselho de diretores da empresa offshore para poder supervisionar o “negócio de alto risco”. Mas o esquema acabou por não avançar.

Finalmente, em 2013, depois de o Fundo Soberano de Angola ter confiado a Bastos 5 mil milhões de dólares, o investidor recorreu a outra sucursal da Appleby — nas Maurícias, um país insular do Oceano Índico a quase 2000 km de distância da costa leste do sul de África.

“Temos muito gosto em agir em seu nome”, lê-se numa mensagem enviada pelo principal advogado da Appleby Maurícias, Malcolm Moller, à Quantum Global, de Bastos, em outubro de 2013.

UMA JANELA PARA UM PARAÍSO FISCAL

O caloroso email de boas-vindas enviado à empresa de Bastos integra os mais de 500 mil registos secretos da Appleby Maurícias que foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por ele partilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e os seus parceiros de media em todo o mundo, incluindo o Expresso.

Os documentos proveem do escritório de advogados offshore Appleby e da fornecedora de serviços empresariais Estera, que operaram em conjunto sob o nome Appleby até a Estera se ter tornado independente, em 2016.

Os emails, aplicações de contas bancárias, apresentações de PowerPoint sobre evasão fiscal e outros documentos confidenciais revelam as operações do escritório da Appleby nas Maurícias, que conta com mais de 40 funcionários. Para além disso, iluminam a surpreendente importância do arquipélago multiétnico, com 1,3 milhões de habitantes, enquanto eixo de uma rede financeira offshore dissimulada que permite que empresas legítimas e banais possam prosperar mas que também ajuda os muito ricos e as empresas com elevados lucros a esconderem os seus bens para não pagarem impostos sobre eles.

Através de uma série de empresas e esquemas complexos que pouco mais são que moradas em pedaços de papel, este sistema global tem ajudado grandes empresas a desviar entre 100 mil milhões e 300 mil milhões de dólares de receita fiscal de países em desenvolvimento, aponta o Fundo Monetário Internacional.

BASTOS E O FUNDO ANGOLANO

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) gere 5 mil milhões de dólares em nome de um país onde, apesar da sua considerável riqueza petrolífera, uma em cada três pessoas vive na pobreza e onde a corrupção entre as elites governamentais é tida como endémica.

Desde que foi criado, em 2012, o FSDEA tem estado sob escrutínio, por causa da sua estrutura e de receios quanto à forma como é gerido. O seu presidente, José Filomeno dos Santos, foi nomeado pelo próprio pai, o então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que liderou o país de 1979 até este ano. Foi Filomeno dos Santos que escolheu Bastos, seu amigo íntimo, para gerir o fundo, que inclui milhares de milhões de dólares alocados a investimentos em África e que captou a atenção dos jornalistas quando recorreu a empresas nas Maurícias.

Num comunicado enviado ao ICIJ, o Fundo Soberano de Angola disse que “a Quantum Global foi selecionada pelo seu desempenho exemplar em mandatos anteriores com as autoridades angolanas, pela sua disponibilidade para executar programas de capacitação e pelo seu empenho em criar uma parceria regional de gestão de capital privado com o FSDEA”.

Num outro comunicado, a Quantum Global desmentiu que a relação entre Bastos e o filho do Presidente angolano tenha influenciado a sua nomeação para o FSDEA. Ao ICIJ, a Quantum Global defendeu que a escolha se deveu à sua “perícia para investir no continente” e ao facto de ser melhor que outros gestores de fundos na prestação deste tipo de serviços.

Appleby

APPLEBY ANALISA BASTOS

Os registos da Appleby mostram que o escritório de advogados fez a sua própria investigação ao novo cliente. Uma compilação de buscas na internet feita por um funcionário da Appleby Maurícias em janeiro de 2014 inclui referências a artigos de jornais sobre “questões” persistentes sobre a forma como o fundo ia operar. O funcionário sublinhou a amarelo um documento que incluía resultados de buscas sobre a amizade “próxima” entre Bastos e Filomeno Dos Santos.

No processo de investigação do cliente, a Appleby também descobriu notícias e artigos sobre os problemas legais que Bastos tinha tido na Suíça. Os registos mostram que a Appleby Maurícias classificou Bastos como um “cliente de risco” mas que avançou com o novo negócio.

O primeiro passo nesse sentido passava por obter um cobiçado alvará de funcionamento nas Maurícias. Numa carta anexada pela Quantum à sua candidatura à licença, a Appleby garantiu aos reguladores que “analisou todas as questões razoáveis” sobre Bastos, sobre a Quantum Global e sobre os seus planos para gerir o dinheiro angolano.

No formulário de candidatura, anexo à questão sobre se algum dos diretores da nova empresa já tinha sido condenado, penalizado ou sancionado em tribunal, o advogado de Bastos revelou que o seu cliente tinha sido condenado por um tribunal suíço a uma multa de 5.390 dólares por ter aprovado empréstimos que não devia.

Contudo, o advogado de Bastos falhou em mencionar que o tribunal suíço também lhe impôs uma multa suspensa de 188.646 dólares. No resto do formulário de candidatura também não foi mencionado que o mesmo tribunal declarou ainda Bastos culpado de retirar cerca de 100 mil dólares de uma conta empresarial sem autorização, como demonstra uma cópia da sentença obtida pelo “Sonntags Zeitung”, um dos parceiros do ICIJ.

‘POR FAVOR NÃO PARTILHEM’

Com a licença aprovada, a Appleby Maurícias ajudou Bastos e a sua empresa a moverem uma parte dos fundos públicos angolanos alocados para investimentos em hotéis e infraestruturas em África através de empresas offshore em três jurisdições — algumas delas incorporadas nas Maurícias, país conhecido pelos seus impostos baixos e elevada tolerância ao sigilo financeiro.

Num email enviado aos funcionários da Appleby Maurícias a lembrá-los das questões sensíveis em torno do seu novo cliente, o advogado da Quantum Global escreveu — a negrito — que uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas chamada Red Sahara Ltd. (entretanto rebatizada QG Investments Ltd.) — que mais tarde receberia dezenas de milhões de dólares em dividendos — era propriedade de Bastos. Esta informação era “altamente confidencial”, escreveu o advogado. “O que isto quer dizer é: por favor não partilhem isto.”

O Fundo angolano chegou a pagar 20 mil milhões de dólares por ações numa empresa incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Capoinvest, que estava a ajudar a financiar o desenvolvimento de um grande porto no norte de Angola. No seu relatório anual de 2014, o FSDEA menciona duas vezes a Capoinvest, detentora de uma empresa angolana que está a desenvolver o porto. Porém, não há menção às empresas offshore que detêm a Capoinvest.

Os registos da Appleby revelam que a empresa é detida por uma cadeia de três outras empresas incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas e de outras duas nas Seychelles, no Oceano Índico, que em última instância são detidas por Bastos.

No seu comunicado, Bastos disse que a Quantum Global atua em conformidade com “todos os padrões regulatórios legais e fiscais em todos os países” onde opera e acrescentou: “Tenho divulgado de forma rotineira a minha participação na Capoinvest.”

As Maurícias também provaram ser um paraíso fiscal para os honorários substanciais que o Fundo angolano pagou pela operação de Bastos. As declarações financeiras da QG Investiments Africa Management Ltd., a empresa de Bastos nas Maurícias, demonstram que a empresa recebeu 63,2 milhões de dólares ao longo de 2015, dos quais 21,9 milhões foram enviados para uma empresa da Quantum Global na Suíça.

“São honorários extraordinariamente elevados”, diz Andrew Bauer, analista económico e especialista em fundos de riqueza soberana que analisou estes pagamentos.

Documentos mostram que uma empresa ligada a Bastos pagou dividendos a outra. Em 2014 e 2015, a QG Investments Africa Management Ltd. pagou 41 milhões de dólares em dividendos à QG Investments Ltd., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, outra empresa detida por Bastos.

Bastos disse ao ICIJ que a Quantum Global recebeu honorários de consultoria “de acordo com as práticas regulamentadas na indústria” e que “todos foram e vão continuar a ser totalmente declarados”. Também disse que, “tal como qualquer outro acionista, estou a ganhar dividendos das distribuições das minhas empresas”. Também garantiu que a sua QG Investments Africa Management Ltd. é eficiente ao nível de impostos.

Bastos escusou-se a comentar as “questões empresariais confidenciais” que anteriormente o levaram a abordar as sucursais da Appleby em Jersey e na Ilha de Man. Também disse que a Quantum Global escolheu as Maurícias por causa dos seus impostos baixos, pelas suas “excelentes infraestruturas” e pelos seus vantajosos tratados tributários, conhecidos como Acordos de Dupla Tributação”, mantidos com a maioria dos países africanos.

As Maurícias são um país insular de praias de coral branco e pequenas montanhas localizado no Oceano Índico. Primeiro colonizadas pelos holandeses, depois pelos franceses e pelos ingleses, as ilhas foram durante séculos usadas sobretudo para a produção da cana de açúcar, originalmente cultivada por escravos de África e da Ásia. As Maurícias chegaram a diversificar a economia com produtos têxteis e turismo, mas o açúcar continuou a dominar quando o país, considerado parte de África, se tornou independente em 1968.

Hoje, o açúcar representa pouco mais de 1% da economia. Torres envidraçadas num subúrbio da capital, Port Louis, albergam bancos, empresas de contabilidade e escritórios de advogados. Os arranha-céus situam-se no que em tempos foram alguns dos campos mais férteis de cana-de-açúcar do país.

Em 1989, o governo embarcou num plano para transformar a nação num eixo financeiro para dinheiro proveniente de todos os cantos do mundo. A ilha posicionou-se como uma “porta de entrada em África” para grandes empresas estrangeiras, promovendo o continente como “uma mina insondável de oportunidades”.

Em 1992, a Lei de Atividades Empresariais Offshore aprovada pelo país criou veículos corporativos conhecidos como empresas comerciais globais que permitiram a não-mauricianos a incorporação das suas empresas ali com pouco ruído e pouca informação a circular publicamente. A par disso, o país deu uma talhada nos impostos e aderiu a uma série de tratados tributários com países vizinhos de África e outros. Os Acordos de Dupla Tributação (ADT) foram vendidos aos parceiros desses tratados como uma ferramenta de desenvolvimento que iria encorajar o investimento naqueles países pelo crescente número de empresas globais incorporadas nas Maurícias.

Em teoria, os ADT servem para ajudar as empresas a evitarem ser tributadas duas vezes pela mesma atividade económica. Na prática, contudo, assinar um ADT com um país com poucos ou nenhuns impostos como as Maurícias significa que alguns desses impostos podem não ser cobrados de todo.

As empresas acorreram a criar empresas subsidiárias nas Maurícias e começaram a tirar proveito dos tratados tributários do país com outras nações, canalizando as receitas através do paraíso insular, uma prática que se tornou conhecida como “treaty shopping”.

Em 2000, a indústria financeira offshore das Maurícias tinha-se tornado “enorme”, como é descrito pelo Fundo Monetário Internacional. Empresas globais sediadas na ilha-nação têm ativos avaliados em mais de 360 mil milhões de dólares, 50 vezes o valor do PIB das Maurícias. “Só o Luxemburgo tem um currículo maior de investimento estrangeiro direto em comparação com o tamanho da sua economia”, aponta o “Financial Times”.

Em anos recentes, os vizinhos africanos das Maurícias têm-se queixado que os ganhos da ilha têm sido alcançados à sua custa, e apresentaram o caso à comunidade internacional. Em 2013, a Comissão Económica da ONU para África criticou o país pela sua “conduta financeira relativamente sigilosa” que contribui para a pobreza do continente. Em 2015, a Comissão Europeia colocou temporariamente as Maurícias na sua lista negra dos 30 maiores paraísos fiscais do mundo. E no ano passado, o país entrou na lista da Oxfam com os 15 piores paraísos fiscais do mundo.

“Apesar do sigilo que cobre toda a escala de perdas tributárias decorrentes do ‘treaty shopping’, os países de África estão potencialmente a perder fortunas”, diz Attiya Waris, especialista em direito tributário da Universidade de Nairobi.

Os tratados tributários das Maurícias sobreviveram a um desafio decisivo em 2012 quando o Supremo Tribunal da Índia ditou que o governo indiano não podia cobrar 2,2 mil milhões de dólares pelo negócio da compra de uma operadora telefónica indiana pela Vodafone através de empresas offshore, incluindo uma nas Maurícias. A forma como o negócio se estruturou teve o efeito de contornar os impostos indianos.

Agências governamentais das Maurícias responderam às questões do ICIJ com um comunicado de 11 páginas em que negam que a ilha seja um paraíso secreto ou sigiloso a nível financeiro. Sempre que for necessário, sublinharam as agências, as Maurícias vão continuar a melhorar a transparência do país e a reforçar as regras de combate à evasão fiscal, ao financiamento de grupos terroristas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

As agências disseram ainda que nenhuma parte de nenhum tratado pode impor condições à outra parte e que estes tratados representam uma “situação em os dois lados ganham”. Também disseram que o país não rejeita intencionalmente direitos tributários a países africanos; alguns escolhem renunciar aos impostos para atrair investimento estrangeiro, explicaram.

A “EQUIPA ÁFRICA” DA APPLEBY

A Appleby abriu portas na baixa de Port Louis em 2007. O escritório de advogados ocupa os pisos cimeiros de um destacado edifício branco que se ergue sobre montras de modestas lojas de roupa que vendem boxers estampados com o Superhomem e Homer Simpson.

O escritório é chefiado por Malcolm Moller, que antes disso esteve instalado nas Bermudas. O sigilo nas Maurícias é um dos pontos fortes da estratégia da Appleby ali. Os documentos internos da Appleby demonstram que a empresa foi administradora de um fundo avaliado em mais de 100 milhões de euros para uma princesa europeia que disse à sociedade de advogados que ia limitar a quantidade de chamadas feitas e emails enviados porque “não queria um rasto de documentação” sobre as suas atividades, lê-se num memorando.

NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE

Em abril de 2014, Luca Bechis, investidor sediado na África do Sul, pediu à Appleby que lhe criasse uma empresa nas Maurícias para a compra de concentrados minerais provenientes de minas de Moçambique. O plano, nas suas palavras, era colocar “qualquer balanço positivo” offshore na forma de “taxas de consultoria”.

Bechis disse à Appleby que queria garantias de que não teria de pagar qualquer imposto nas Maurícias — e de que o seu nome não ia aparecer nos registos empresariais. “Não quero que o meu envolvimento seja conhecido”, escreveu, alegando “questões de privacidade”.

Num email enviado ao ICIJ, Bechis disse que as Maurícias eram uma alternativa offshore para ser dono de minas em África e que o cumprimento das regras tributárias foi legalmente analisado. Também disse que pediu privacidade à Appleby por causa do elevado risco de rapto que os africanos ricos e as suas famílias enfrentam.

Desde o início, o escritório da Appleby nas Maurícias tem promovido os serviços que oferece às empresas que querem aliviar ou eliminar por completo as suas cargas tributárias em operações em África. Potenciais clientes recebem um guia a cores de 50 páginas onde os tratados tributários das Maurícias são enaltecidos. Treze dos 36 tratados listados pela Appleby são com parceiros africanos.

As Maurícias oferecem “uma taxa efetiva de imposto na ordem dos 3% ou […] uma responsabilidade tributária que pode chegar a ser nula”, lê-se num email de marketing típico que a Appleby envia a potenciais clientes. A “Equipa África” do escritório das Maurícias tem servido clientes empresariais com negócios na África do Sul, Togo, Moçambique, Madagáscar, Quénia, Guiné Equatorial, Nigéria, Zimbabué e Libéria.

O NEGÓCIO DOS TRATADOS TRIBUTÁRIOS

Estudos demonstram que há mais probabilidades de as empresas recorrerem a manobras de evasão fiscal quando operam em países em desenvolvimento, por oposição a países mais ricos, onde há mais fiscalização.

Em 2013, a Appleby partilhou uma apresentação de PowerPoint de outra empresa sobre uma empresa hipotética a operar em Moçambique com 10 milhões de dólares em juros que a sua empresa-mãe, sediada em Singapura, tinha de pagar. Se o dinheiro fosse de Moçambique diretamente para Singapura, o Estado moçambicano iria cobrar-lhe 2 milhões de dólares de impostos. Mas graças a um tratado entre as Maurícias e Moçambique, o desvio dos pagamentos através de uma empresa incorporada nas ilhas ajudaria a reduzir o imposto devido em Moçambique para menos de metade. Nesse cenário, Moçambique recebe 800 mil dólares e, assumindo que os custos da operação nas Maurícias se situariam nos 30 mil euros, a empresa pouparia 1,17 milhões de dólares.

Os países estão a abdicar de “5, 10 ou 15% das receitas através desse acordo”, explica Catherine Ngina Mutava, diretora-adjunta do Tax Research Centre na Escola Strathmore de Direito, em Nairobi, no Quénia.

PENSO RÁPIDO

Depois de anos de má publicidade e de alguma diplomacia de bastidores, as Maurícias têm dado alguns passos para reformar o setor offshore. Para desencorajar o uso indevido de empresas offshore, as autoridades passaram a exigir que tais empresas se tornassem mais ativas nas Maurícias — o que passaria por terem funcionários e manterem encontros no país. Em julho, as Maurícias subscreveram um tratado global de combate à evasão fiscal e aceitaram proceder à revisão de metade dos seus acordos de dupla tributação.

Jean-Claude Bastos e a sua empresa estavam a par da crescente intolerância dos países africanos face às chamadas ‘empresas caixa-de-correio’ das Maurícias e pressentiram uma alteração no humor público em África.

Quando a empresa suíça de gestão de ativos de Bastos estava à procura de alternativas para evitar pagar impostos em países onde o Fundo Soberano de Angola pudesse vir a investir, um advogado da Quantum Global escreveu à empresa de contabilidade em 2014 sobre onde um dos seus funcionários iria trabalhar. “Entendemos que parece melhor ter o gerente nas Maurícias”, escreveu o advogado. “Mas vamos bater o pé quanto a isso.”

No email era indicado que a empresa estava disposta a correr riscos. Se outros países se queixassem do facto de a Quantum Global estar a usar as Maurícias para encurtar a sua tributação no continente africano, lê-se na carta, a empresa lidaria com esse problema “a seu devido tempo”.

Os críticos continuam céticos dos esforços de reforma das Maurícias. O país rejeitou as principais premissas do tratado global de combate à evasão fiscal, incluindo uma emenda que permitiria aos países africanos cobrarem mais impostos quando grandes empresas compram ou vendem terras através de subsidiárias nas Maurícias. O país optou por renegociar alguns dos seus tratados de dupla tributação, particularmente aqueles com outros países africanos, numa base caso a caso.

As novas regras globais podem “eliminar alguns dos elementos problemáticos, mas não vão realmente mudar nada num futuro próximo para a maioria das nações africanas”, diz Catherine Mutava. “É como pôr um penso rápido numa grande ferida. Não antevejo grandes alterações num futuro próximo.”

TEXTO WILL FITZGIBBON (ICIJ, CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS DE INVESTIGAÇÃO)

Publicado no expresso.sapo.pt

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