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Forças de Defesa e Segurança de Moçambique algures na Gorongosa

O advogado que representa as empresas públicas moçambicanas no caso das dívidas escondidas admitiu que há questões que não foram respondidas, mas argumenta que “a Kroll nunca iria aos serviços secretos britânicos pedir informação sensível”.

Em entrevista à Lusa a partir de Maputo, Alexandre Chivale argumenta que “não se pode vender soberania aos caprichos de uma auditora” e exemplifica que “a Kroll nunca iria ao MI6 pedir informação sensível” sobre a defesa do país.

Refutando algumas das conclusões da consultora Kroll, contratada pelos doadores internacionais para realizar uma auditoria às contas das três empresas públicas envolvidas no escândalo da dívida escondida (Mozambique Asset Management – MAM, Proindicus e Empresa Moçambicana de Atum – Ematum), Chivale garante que tudo o que era possível entregar foi entregue aos consultores.

“Há documentos que a Kroll diz que não recebeu, mas fizemos prova de que fornecemos tudo o que foi pedido, mas há questões de natureza sensível, de segredos de Estado, que em nenhuma parte do mundo são fornecidos”, diz Chivale, sugerindo assim uma diferença de tratamento caso a investigação fosse feita no Reino Unido e não em Moçambique.

No relatório publicado em julho, a Kroll constatou a falta de investigações prévias (‘due dilligence’) por parte dos bancos que emprestaram dinheiro às empresas, apontou uma discrepância de cerca de 500 milhões de dólares nas contas e uma sobreavaliação dos ativos das empresas, num valor que ronda os 700 milhões de dólares, entre outras irregularidades.

Na entrevista à Lusa, a primeira desde que rebentou o escândalo das dívidas ocultas, Chivale refuta algumas das conclusões da consultora Kroll, a começar pelos 700 milhões de dólares: “É estranho que uma avaliação tão complexa sobre equipamento tão sofisticado seja feita tão rapidamente, e que a Kroll se recuse a dizer quem foi o especialista avaliador, se é um carpinteiro, ou um ferreiro… que apresentem o especialista e digam quais as suas valências”, desafia Chivale, retomando a crítica de que os ativos intangíveis não foram avaliados.

Sobre os 500 milhões que a Kroll diz que estão por contabilizar, o advogado destas empresas públicas diz que não há qualquer discrepância, lembrando: “Em 2015 o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, disse na Assembleia da República (AR), que orientou, para a preparação do Orçamento Geral do Estado de 2014, que se inscrevessem 500 milhões de dólares de dívida da Ematum como despesa da Defesa, e os 350 milhões como despesa, ou dívida, comercial”.

Ora, continua, “se isto foi dito pelo ministro e feito nestes termos, temos que o OGE de 2014 sancionou [estas verbas] como despesa militar, portanto a AR, o Tribunal Administrativo, sancionaram estes termos, e são estas as instituições que têm a prerrogativa de sancionar a despesa pública, portanto onde está a discrepância”, questiona, salientando que “as instituições competentes disseram que [os 500 milhões] foi para a aquisição de equipamento militar”.

O escândalo das dívidas ocultas surgiu em abril de 2016, com a divulgação de empréstimos avalizados, mas não divulgados pelo Estado, no valor de 622 milhões da Proindicus e 535 da MAM, atirando Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização de uma auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi distribuído em julho pela Procuradoria-Geral da República, e que tem sido alvo de críticas por parte de algumas das instituições envolvidas.

Fonte: Lusa

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