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O pagamento de 350 milhões de dólares pela petrolífera italiana ENI ao Estado moçambicano, relativo a mais-valias na venda de ações da bacia do Rovuma à Exxon, será concluído até Novembro, anunciou hoje a Autoridade Tributária de Moçambique.

“A nossa expectativa é que até novembro esta operação seja concluída”, afirmou Aníbal Mbalango, porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e coordenador regional da Unidade de Tributação da Indústria Extrativa, citado hoje pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Aníbal Mbalango assinalou que a ENI aguarda apenas pela autorização do Governo moçambicano para o depósito do montante correspondente ao imposto sobre as mais-valias, ao abrigo da lei.

“Relativamente às mais-valias da ENI, nos termos da nova Lei de Petróleos, é preciso que esta entidade seja autorizada a efetuar a transação pelo Governo moçambicano, avaliando todos os contornos que a envolvem”, explicou o porta-voz da AT.

Segundo Aníbal Mbalango, há questões técnicas inerentes ao negócio que ainda não foram resolvidas entre a ENI e a Exxon Mobil.

A ENI anunciou em março deste ano a assinatura de um acordo para a venda à ExxonMobil, pelo valor de 2,8 mil milhões de dólares, de uma participação na área 4 da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, onde faz a exploração de gás natural.

O consórcio desta exploração na Bacia do Rovuma integra ainda a portuguesa GALP, a chinesa CNPC, a empresa pública moçambicana ENH e a sul-coreana Kogas.

Fonte: Lusa

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