A Comissão Episcopal de Justiça e Paz, que junta bispos católicos moçambicanos, defendeu hoje que as dívidas ocultas não devem ser imputadas ao povo, exortando a justiça a agir de forma livre e responsável contra os autores dos empréstimos.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em nome dele, de forma ilegal e inconstitucional”, refere um comunicado divulgado hoje em Maputo.

Os bispos católicos moçambicanos deploram o fato de entidades interpeladas durante a auditoria internacional às dívidas ocultas não terem cooperado com os auditores, tal como é referido no sumário do relatório da auditoria.

“Surpreende-nos que os auditores, conforme eles próprios indicam no relatório, não tenham contado com a total colaboração dos envolvidos na investigação, travando o processo e mesmo negando a entrega de alguns documentos necessários sob o pretexto de serem confidenciais”, diz o texto.

A Comissão Episcopal de Justiça e Paz apela aos órgãos competentes para declararem a inconstitucionalidade da decisão da Assembleia da República de inscrever as dívidas ocultas na Conta Geral do Estado.

“Que a PGR responsabilize as pessoas e as instituições que não favoreceram o trabalho da auditoria independente com vista a esclarecer o destino dos empréstimos contraídos e os seus beneficiários. Acima de tudo, que se responsabilizem aqueles que diretamente contraíram as dívidas”, defende aquela entidade religiosa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique divulgou no passado dia 24 o sumário do relatório da auditoria às dívidas ocultas, assinalando que a mesma deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos pelas três empresas estatais entre 2013 e 2014.

“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões USD foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reações dos parceiros.

Foto: Lusa

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