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O advogado que está a aconselhar o grupo que representa a maioria dos detentores dos títulos de dívida pública de Moçambique, Thomas Laryea, disse que já não é necessária uma reestruturação da dívida soberana.

“Moçambique já não precisa de reestruturar a dívida soberana”, disse o advogado na sociedade Cooke Robotham, em declarações enviadas à agência de informação financeira Bloomberg, no seguimento da divulgação da auditoria à dívida pública moçambicana, na semana passada.

“Dada a melhoria na trajectória económica e com a eliminação das garantias [do Estado sobre os empréstimos contraídos por empresas públicas], Moçambique tem ampla capacidade para responder às pretensões de dívida externa legítimas”, acrescentou o advogado, defendendo assim que o país não pague a dívida das empresas públicas Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus e honre apenas o pagamento da emissão de dívida pública no valor de 727 milhões de dólares, feita no ano passado.

Para este advogado, que representa apenas os interesses dos detentores destes títulos de dívida, e não dos investidores que emprestaram dinheiro às empresas públicas através dos bancos Credit Suisse e VTB, a auditoria da Kroll mostra “sem dúvida” que as garantias estatais dadas aos empréstimos eram ilegais.

“Há apenas uma decisão racional a ser feita pelas autoridades no sentido de desactivar as garantias” do Estado, defendeu, argumentou, confirmando que os detentores dos títulos de dívida têm tido, “de tempos a tempos”, discussões com a sociedade de advogados Lazard, que representa o Estado moçambicano.

“Estou certo que que vamos continuar com essas discussões esporádicas”, concluiu.

Os detentores dos títulos de dívida pública têm defendido desde o início da crise uma separação entre eles e os investidores que colocaram dinheiro nos empréstimos às duas empresas públicas, numa operação organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.

O governo moçambicano, por seu turno, tem procurado desde o ano passado agregar todos os credores e negociar a dívida por inteiro, quer seja a dos empréstimos de empresas públicas, quer seja a que resultou da emissão de dívida pública.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016, com a divulgação pelo Wall Street Journal de um empréstimo escondido de 622 milhões de dólares da ProIndicus e de mais 535 milhões da MAM, ambos com garantias do Estado moçambicano.

Fonte: Lusa

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