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Sede do governo da República de Moçambique/Foto EGMatos

A agência de notação financeira Fitch considerou  que as negociações entre o Governo de Moçambique e os credores internacionais só deverão progredir no terceiro trimestre deste ano, deixando o país sem financiamento externo até lá.

“Antevemos que o processo de reestruturação da dívida deva ser adiado; as negociações só devem progredir depois do final da auditoria às empresas públicas envolvidas no descalabro da dívida e do Fundo Monetário Internacional recomeçar um programa de assistência; o prazo mais curto para cumprir estas condições deve acontecer no terceiro trimestre deste ano”, diz a Fitch.

De acordo com o relatório completo sobre o processo de manutenção dos ‘ratings’ atuais do país, enviado hoje aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta agência, a crise da dívida teve um significativo impacto na economia moçambicana.

“O crescimento do Produto Interno Bruto ficou em 3,3% no ano passado, o nível mais baixo dos últimos 15 anos, com a confiança e o investimento a caírem abruptamente”, lê-se no relatório, que antecipa uma “modesta recuperação” na atividade económica este ano, alicerçada nas indústrias extrativas, principalmente nas exportações de carvão e alumínio.

A Fitch continua a prever um crescimento de 6 a 7% a médio prazo, respaldado no perfil demográfico positivo e nos investimentos em curso nos setores extrativos, mas para já nota que “os esforços do Governo para conter a despesa e aumentar a receita como forma de compensar a queda na ajuda externa foram largamente insuficientes, com o défice a aumentar para 6,5% do PIB em 2016”.

A crise da dívida pública surgiu em meados do ano passado, depois de notícias que davam conta de empréstimos contraídos por empresas públicas com o aval do Estado, mas sem que os montantes tivessem sido inscritos nas contas públicas ou reportados aos doadores internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional.

Na sequência da divulgação, os doadores cortaram o financiamento e exigiram medidas concretas de transparência, incluindo a realização de uma auditoria externa e independente a estes empréstimos.

A empresa Kroll Associates UK está a preparar um relatório sobre a auditoria internacional independente que conduziu às empresas Proindicus, Ematum – Empresa Moçambicana de Atum e MAM – Mozambique Asset Management.

As três empresas são detidas por entidades estatais moçambicanas, principalmente pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e foram criadas no Governo de Armando Guebuza, que antecedeu ao atual executivo, de Filipe Nyusi.

A ProIndicus contraiu junto do banco Credit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, um empréstimo de 622 milhões de dólares (586 milhões de euros), com um aval do Governo moçambicano dado à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.

Na mesma altura, o Governo moçambicano também avalizou um outro empréstimo, no valor de 535 milhões de dólares (504 milhões de euros), a favor da MAM – Mozambique Asset Management, também criada para atividades de segurança marítima, igualmente sem o conhecimento do parlamento moçambicano e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As duas dívidas somaram-se a uma anterior, de mais de 727,5 milhões de dólares (684,8 milhões de euros), da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

A auditoria internacional independente às dívidas escondidas foi uma exigência do FMI para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril de 2016, e que levou também os 14 doadores do orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.

Fonte: Lusa

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