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O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a política do governo de Moçambique de pagar empréstimos bilaterais e multilaterais e de falhar no pagamento da dívida comercial relacionada com dois mil milhões de dólares em “dívidas escondidas”, informou o boletim informativo África Monitor

O boletim, citando um anúncio divulgado recentemente em Washington, adiantou que a retoma do financiamento a Moçambique é possível ao abrigo de um novo programa, a concluir até meados de 2017 não obstante as dívidas em atraso a privados, que não seria possível caso as dívidas vencidas fossem a países ou a organizações internacionais.

As três condições apresentadas pelo FMI são a aceitação pelo governo de Moçambique de um “plano de ajustamento estrutural”, que passará por medidas de austeridade, privatizações, redução do peso do Estado e reforma fiscal, a incorporar num “Policy Support Instrument” (PSI), a conclusão da auditoria aos empréstimos não declarados por parte da empresa norte‐americana Kroll e a existência de avanços nas negociações com os credores privados, os detentores de obrigações emitidas por empresas públicas com o aval do Estado.

As negociações com os credores privados no que respeita às chamadas “dívidas escondidas”, duas das quais consideradas “inconstitucionais” por terem excedido os montantes que as isentariam de aprovação parlamentar (casos da ProIndicus e MAM), mantêm‐se num impasse.

Os credores e investidores estarão disponíveis a acelerar as negociações para garantir o retorno do investimento e terão já coordenado posições com o FMI no sentido do respectivo risco estar coberto no crédito a conceder, mas o governo de Moçambique pretende uma redução substancial do montante da dívida, dos actuais 2000 milhões de dólares para menos de 1000 milhões de dólares.

Os empréstimos em causa têm natureza diversa – 726 milhões de dólares em euroobrigações no caso da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e 622 milhões e 535 milhões de dólares em contraídos pelas empresas públicas Prodindicus e Mozambique Assett Management, respectivamente, que mais tarde foram declarados ilegais pelo Tribunal Administrativo de Moçambique.

Fonte: Macauhub

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