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– Getty Images

O banco russo VTB, que negociou os empréstimos escondidos pelo Governo de Moçambique, disse hoje que fez as operações financeiras “cumprindo a lei” e que o Executivo moçambicano garantiu que todas as normas foram respeitadas.

“O VTB executou as transações com as empresas públicas de Moçambique cumprido as políticas apropriadas”, escreveu o banco russo num comunicado, no qual acrescenta: “o Governo de Moçambique confirmou-nos que estavam a seguir as necessárias leis internas e externas e que foi divulgada aos credores e aos investidores informação abrangente sobre as transações”.

No documento, o VTB diz também não ter qualquer notícia sobre a alegada investigação da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) norte-americana aos empréstimos, divulgada esta semana pela Wall Street Journal (WSJ).

A comissão parlamentar criada para investigar as dívidas escondicas concluiu que a contratação dos encargos violou a Constituição e a lei orçamental.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou por sua vez que há ilícito criminal nas dívidas escondidas avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, e contratou um consultor externo para realizar uma auditoria às contas das três empresas estatais beneficiadas, cujas conclusões deverão ser conhecidas em fevereiro.

De acordo com o WSJ, uma carta do regulador do mercado financeiro norte-americano requerendo os prospetos e as comunicações entre os investidores e os bancos foi enviada umas semanas depois de Moçambique ter proposto, em outubro, a reestruturação da dívida pública emitida em meados deste ano, e faz com que a investigação a este caso seja alargada a entidades em três continentes: América, Europa e África.

Segundo o ‘Journal’, os investigadores da SEC, a congénere da portuguesa CMVM, enviaram no mês passado cartas aos detentores de títulos de dívida pública de Moçambique requerendo não só os documentos apresentados pelos bancos VTB, BNP Paribas e Credit Suisse durante a operação, mas também todas as comunicações sobre a venda dos títulos.

A investigação, escreve o WSJ, “aumenta o escrutínio sobre as diversas tentativas de reestruturação e sobre a exatidão das declarações que Moçambique e os bancos fizeram aos investidores e a outros à medida que os negócios se foram desenrolando”.

Em 2013, os três bancos venderam títulos de dívida corporativa da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) a investidores no pressuposto de que o dinheiro seria investido em navios de pesca, mas mais tarde ficou a saber-se que as verbas tinham sido destinadas à compra de lanchas rápidas militares.

Os investidores, lembra o Wall Street Journal, também não sabiam que o Credit Suisse e o VTB tinham emprestado 1,2 mil milhões de dólares (1,14 mil milhões de euros) a outras empresas públicas para mais compras militares, até que o próprio WSJ as noticiou, em abril deste ano, o que degradou significativamente a reputação internacional do país, a braços com uma crise económica motivada pela quebra do preço das matérias-primas, adiamento dos investimentos estrangeiros e pelo abrandamento da economia mundial.

Os reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça, para além das próprias autoridades de Moçambique, também desencadearam investigações semelhantes no verão passado, já depois de o Fundo Monetário Internacional e outros parceiros internacionais terem suspendido as ajudas financeiras, por falta de confiança na transparência das contas públicas, que não refletiram cerca de 1,4 mil milhões de dólares (1,33 mil milhões de euros), em empréstimos escondidos, mas com garantia do Estado.

A este valor junta-se a reconversão das obrigações da Ematum em títulos de dívida soberana de Moçambique, o que aumenta a dívida externa para mais de 2 mil milhões de dólares.

Ainda segundo o jornal, os consultores jurídicos e financeiros de Moçambique no processo de reestruturação da dívida pública não reúnem com os investidores há mais de um mês, inviabilizando o prazo definido pelo Governo para a conclusão do processo.

Há mais de um mês que os conselheiros jurídicos e financeiros escolhidos por Moçambique para negociar a reestruturação da dívida pública – as firmas britânicas britânicas Lazard Frères e White & Case LLP – não falam com os investidores, apesar de estarem em curso reuniões preliminares com os bancos Credit Suisse e VTB para definir os termos das futuras negociações.

O jornal financeiro norte-americano, que cita apenas pessoas familiarizadas com o processo, acrescenta ainda que entre os maiores detentores de dívida pública moçambicana que se juntarem num grupo de negociação estão os gestores de fundos AllianceBernstein LP e Franklin Templeton Investments, para além dos fundos de investimento Greylock Capital Management, NWI Management e Pharo Management.

Fonte:Lusa

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