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Armando Guebuza, antigo presidente de Moçambique

O ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza disse à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia da República que o seu Governo atuaria hoje da mesma forma no aval às dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares.

“Qualquer governo responsável, nessas condições, acredito que agiria como nós o fizemos, e, se tivéssemos que estar nas mesmas condições e para tomar as mesmas decisões, considerando o circunstancialismo descrito naquele momento, nós faríamos justamente da mesma maneira hoje, em defesa da pátria amada e do maravilhoso povo moçambicano”, afirmou Guebuza, perante os deputados que integram a comissão.
As declarações de Armando Guebuza, que chefiou o Estado moçambicano entre 2005 e 2015, constam do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que a comunicação social moçambicana divulgou hoje.

Segundo Guebuza, a idealização, conceção e contratação dos empréstimos foi feita de forma sigilosa em função de informação classificada na posse das Forças de Defesa e Segurança, sobretudo os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Invocando atos de desestabilização promovidos pelo braço armado da Renamo, principal partido de oposição, a ameaça da pirataria nas águas moçambicanas e a necessidade de proteger a atividade das empresas petrolíferas, Armando Guebuza declarou que era necessário assegurar a paz, estabilidade e defesa da soberania e integridade nacionais.

De acordo com a comunicação social moçambicana, o antigo chefe de Estado lembrou perante os deputados da CPI o seu passado histórico de nacionalista contra a dominação colonial portuguesa, assinalando ter sido preso pela PIDE.

“Muito novo abandonei a família para me juntar à Frelimo em Dar-es-Salam. A caminho, fui preso, devolvido ao país e enviado à cadeia a mando da temível PIDE. Depois de sair, de novo fugi, para me juntar à Frelimo, para combater e libertar a pátria. É pela pátria e com o mesmo sentido de pátria que hoje vivo”, explicou o antigo chefe de Estado moçambicano.

Na verdade, continuou, constitui motivo de orgulho, incluindo para os antigos colegas do governo, o trabalho realizado nos dois mandatos presidenciais.

As audições da CPI às chamadas dívidas ocultas decorreram à porta-fechada e o relatório final será debatido pela plenária da Assembleia da República também sem a presença do público e da comunicação social.

A CPI surgiu depois de informações dando conta de que o Governo de Armando Guebuza avalizou empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares a favor de empresas participadas pela secreta moçambicana, à revelia da Assembleia da República, somando-se a um outro empréstimo de 850 milhões de dólares contratado antes, nas mesmas circunstâncias, a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), detida pelo SISE.

Segundo a imprensa moçambicana que teve acesso ao relatório parlamentar final, os deputados da CPI concluíram que houve violação da Constituição na contratação das dívidas, das leis orçamentais de 2013 e 2014, da lei da política de defesa e segurança e da lei cambial.

Nas suas recomendações, a CPI recomendou a averiguação judicial da existência de aproveitamento ilegítimo e ilícito de fundos públicos por pessoas privadas e que as empresas beneficiadas pelos empréstimos escondidos devem assumir os encargos, não cabendo qualquer ónus ao erário público.

A revelação de empréstimos ocultos levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo dos principais doadores do Orçamento do Estado a suspender os financiamentos Moçambique, condicionando o reatamento da ajuda a uma auditoria internacional.

A PGR anunciou em novembro a seleção da empresa norte-americana Kroll para a realização da auditoria, que deve estar pronta num prazo de 90 dias.

O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de outubro, incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

Fonte: Lusa

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