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Os chamados taxiciclistas numa artéria de Quelimane/Ferhat Momade

A Delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na Província central da Zambézia, já estabeleceu mecanismos com o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane visando a recuperação dos montantes descontados nos salários dos seus trabalhadores e ainda não canalizados à entidade responsável pela sua gestão.

Com efeito, as duas partes entraram em entendimento que culminou com a assinatura, há dias, de um acordo entre o INSS e o Município de Quelimane, visando a amortização da referida dívida de forma faseada.

Um comunicado de imprensa do Ministério moçambicano do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), recebido hoje pela AIM, indica que a edilidade já confirmou a disponibilidade do valor e assumiu estar pronta a honrar o compromisso, como forma de salvaguardar o futuro dos abrangidos.

O Conselho Municipal de Quelimane deve ao INSS pouco mais 4.461.000 de Meticais (um dólar vale cerca de 77 meticais ao cambio do dia), resultantes dos descontos feitos nos salários de trabalhadores abrangidos pela segurança social obrigatória, gerida pelo INSS, sobretudo os que não são funcionários públicos ou que não descontam para a previdência social do Estado.

“Tais são os casos de trabalhadores contratados e outros que prestam serviços diversos à instituição, dentro de um contexto legal próprio”, refere o comunicado.

Os trabalhadores dos Municípios que não sejam ainda funcionários públicos são, por lei, inscritos no INSS, de modo a poderem gozar da faculdade de se beneficiar das prestações concedidas pelo INSS nesse âmbito legal da protecção social.

“À semelhança do que vem se registando em quase todo o país, muitos trabalhadores que se encontravam fora do sistema nacional de segurança social, sobretudo do Instituto Nacional de Segurança Social, na Província da Zambézia, já foram ou estão a ser regularizados, através de inscrições no sistema, de forma a salvaguardar o seu futuro social, dado que os mesmos, bem como outros ainda por regularizar noutros sectores, corriam o risco de não beneficiar de qualquer assistência social aquando da sua reforma ou, mesmo dentro da sua vida profissional activa, estarem privados dos benefícios que o sistema oferece”, explica.

Apercebendo-se desta situação, segundo o MITESS, as autoridades laborais da Zambézia, através da Delegação Provincial do INSS, iniciaram, há cerca de três anos, com o processo de capacitação dos gestores municipais em matéria de Segurança Social, bem como a divulgação, através de palestras, dos direitos e deveres dos trabalhadores que, estando integrados em entidades públicas, tenham que ser inscritos no Sistema de Segurança Social gerido pelo INSS.

O comunicado revela que outros devedores do INSS na Zambézia, totalizando 26, também assinaram acordos de amortização, num montante de cerca de 6.3 milhões de meticais, a serem restituídos em quatro parcelas, tendo alguns, inclusive, começado a pagar.

Fonte: AIM

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