A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique escolheu a consultora Kroll, com sede em Nova Iorque, para realizar uma auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas que beneficiaram de avultados empréstimos garantidos pelo Governo fora das contas públicas.

Segundo um comunicado da PGR enviado hoje à Lusa, a Kroll foi escolhida entre cinco entidades “de reputação internacional” não identificadas, que se candidataram à realização da auditoria.

“A Auditoria será concluída no prazo máximo de 90 dias, contados da data da celebração do contrato, findo o qual, a Procuradoria-Geral da República dará a conhecer os resultados”, refere o comunicado, que menciona a “urgência” do processo para os fins da instrução preparatória em curso no Ministério Público, “bem como da necessidade da restauração urgente da confiança para estabilização da economia do país”.

A auditoria internacional independente às dívidas escondidas era uma exigência do Fundo Internacional Monetário (FMI) para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril, e que levou também os 14 doadores do orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.

Segundo a PGR, os termos de referência da auditoria foram preparados com a colaboração do FMI e da Suécia, que financia o processo.

Segundo o site` da empresa, a Kroll tem sede em Nova Iorque e presença em trinta países, e apresenta-se como um fornecedor de referência de soluções de risco, há mais de 40 anos, na gestão de riscos sobre pessoas, ativos, operações e segurança.

A PGR já tinha aberto uma investigação à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, “com o objetivo de verificar a existência de infrações de natureza criminal, entre outras”, nas empresas estatais que beneficiaram de mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos contraídos, entre 2013 e 2014, em bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas.

“Dada a complexidade do processo, sobretudo por envolver instituições sediadas no estrangeiro, onde foram realizadas as principais operações contratuais, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Governo da República de Moçambique a realização de uma auditoria às três empresas”, indica ainda o comunicado da PGR,

O Governo de Moçambique assumiu há uma semana oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

O FMI considera por seu lado que Moçambique está a dar os passos iniciais para tornar a sua dívida sustentável e espera retomar o apoio ao país até ao segundo trimestre de 2017, numa altura em que a revelação dos empréstimos ocultos disparou a dívida pública para 130%.

A instituição condiciona o reatamento do apoio à reestruturação da dívida, ao ajustamento de medidas fiscais e monetárias e à auditora internacional independente.

Fonte: Lusa

 

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