Dois dos créditos problemáticos com maior visibilidade nas operações internacionais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco Português de Investimento (BPI) estão associados a uma empresa de Celso Correia, o actual ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique. Os empréstimos serviram para o dono da Insitec, na altura fora do Governo, comprar 18% do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), onde é parceiro dos dois bancos credores.

A exposição do governante de Moçambique aos dois bancos é de 60 milhões de euros (40 milhões à CGD e 20 milhões ao BPI) e remonta a 2007. Os créditos estão associados à compra, por parte da Insitec, o principal grupo empresarial do país, de 18% do BCI, o segundo maior banco moçambicano. Este, por sua vez, também financiou o empresário em dez milhões. Para além da relação comercial, Celso Correia senta-se no capital do BCI com a Caixa, que possui 51%, e o BPI 30%.

Contactado pelo PÚBLICO, Celso Correia fez saber, através de fonte oficial da Insitec, que tem havido regularizações e justifica os incumprimentos com o acordo com os dois credores, a CGD e o BPI. Um entendimento que prevê “a indexação do pagamento das prestações à distribuição de dividendos por parte do BCI”. Ou seja: se o BCI não remunera o capital, não se amortiza dívida.

O responsável da Insitec sublinhou que a sua participação no BCI “é quatro vezes superior à divida” à CGD e ao BPI. Certo é que os empréstimos constam da lista dos grandes devedores dos dois bancos em situação de incumprimento. No entanto, para ambas as instituições esta situação não constitui um problema para os balanços, na medida em que os créditos têm colaterais seguros: as acções do próprio banco moçambicano.

O BCI é um tema politicamente sensível. Um elefante no meio do jardim para onde se evita olhar. E percebe-se porquê: entre os credores está uma entidade pública portuguesa (a CGD); a devedora é uma empresa detida por um ministro de um Estado estrangeiro; o BCI tem jurisdição moçambicana.

Dificuldades bem conhecidas do novo presidente da CGD, António Domingues, em funções desde o início deste mês. Para além de vice-presidente do BPI, Domingues tinha responsabilidades no banco moçambicano. Entre 2007 e 2015, Celso Correia exerceu as funções de presidente não executivo do BCI, que abandonou para integrar o Governo de Filipe Nyusi.

A página online do BCI imputa à Insitec 18,1% do capital, embora notícias publicadas em 2015 aludissem a uma redução de 3%, pelo facto de a empresa não ter acompanhado o último aumento de capital. Fonte ligada a Celso Correia não corrobora esta versão, o que pode estar relacionado com “opções de recompra”. E, em 2015, o Expresso indicava mesmo que Celso Correia estava vendedor das acções. “Não queremos sair do BCI que tem tido um bom desempenho, para além de ser um banco relevante para a economia”, refere agora a fonte oficial do empresário.

Mas os rumores continuam a circular em Maputo onde se avança com um número: 100 milhões. Esta seria a quantia pedida pela Insitec. Pode-se fazer contas. Em Maio de 2016, na resposta à segunda OPA do CaixaBank, que está em curso, a administração do BPI atribuiu a cada acção do BCI o preço de 0,09 euros. E contabilizava os 30% do BPI na instituição em 135 milhões. Com base nestes cálculos, aos 18,1% da Insitec correspondem 80 milhões de euros.

Celso Correia é considerado um “jovem tigre da finança” e um dos rostos mediáticos do Governo moçambicano. Um empresário respeitado internamente e conectado ao mais alto nível com as elites portuguesas. É tido como próximo da família do ex-ministro socialista António Vitorino, hoje à frente do gabinete de advocacia espanhol Cuatrecasas, e dos sociais-democratas Miguel Relvas e Morais Sarmento.

Estabilizar o capital do BCI é prioridade

A estabilização do capital do BCI surge, deste modo, como um dos desafios de António Domingues na área internacional. Desde logo pelas repercussões que pode ter no maior grupo empresarial português. Sem o corpo accionista do BCI normalizado, a Caixa não pode ultimar a sua estratégia na região africana.

Por Cristina Ferreira, in publico.pt

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