A subcomissão constituída no âmbito do diálogo político em curso entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, para preparar um Pacote Legislativo a ser enviado à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, deverá iniciar quinta-feira da semana corrente a discussão das propostas.

O facto foi anunciado hoje, através de um comunicado de imprensa lido pelo porta-voz dos mediadores, Mario Rafaelli, no final de mais uma sessão da Comissão Mista encarregue de preparar o encontro de alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Com efeito, segundo o comunicado, a delegação da Renamo entregou as propostas das leis relativas ao Pacote Legislativo aos mediadores internacionais, enquanto a contraparte do Governo entregou, igualmente um documento no qual aceita a discussão das propostas. Não foram revelados os detalhes das propostas do Pacote Legislativo.

“Em relação ao acordado sobre o primeiro ponto de Agenda, a delegação do Presidente da Renamo entregou aos mediadores/facilitadores internacionais as propostas das leis relativas ao Pacote Legislativo relativo as sete pontos mencionados no documento no dia 17 de Agosto de 2018. A delegação do Presidente da República entregou um documento no qual aceita apreciar e discutir as propostas entregues pela delegação da Renamo sobre os pontos atrás mencionados”, refere o comunicado.

O documento destaca que ambas delegações concordam que o processo de descentralização tem como objectivo a defesa dos superiores interesses nacionais de todos os moçambicanos e a salvaguarda dos princípios que e regras de um estado de direito.

Com relação a proposta dos mediadores sobre a suspensão das hostilidades que foi entregue a 24 de Agosto, as duas partes mantém as suas posições.

Assim, a Renamo insiste na necessidade do afastamento das tropas estacionadas a volta da serra da Gorongosa, onde se encontra instalado o seu líder, como condição indispensável para uma trégua eficaz. Por sua vez, segundo a nota, o governo aceita a proposta dos mediadores, mas não concorda com a condição colocada pela Renamo de afastar as Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa.

“As duas delegações discutiram também sobre a ida dos mediadores/facilitadores internacionais ao encontro do Presidente da Renamo em Gorongosa. A delegação do Presidente da República sugeriu de se explorar as várias possibilidades para se efectuar a visita a Gorongosa. Porém, a delegação da Renamo continua a considerar o afastamento das tropas governamentais como a única possibilidade de garantir segurança dos mediadores, facilitadores internacionais”, realça o comunicado.

Entretanto, a Comissão Mista volta a reunir-se na próxima segunda-feira.

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