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Uma senadora brasileira com cartaz contra o impeachment na última audiência do julgamento político contra Dilma Rousseff/Foto Cadu Gomes (EFE)

A destituição da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, na quarta-feira pelo Senado por 61 votos a favor e 20 contra, é um golpe baixo ao funcionamento institucional de um país que durante décadas e com esforço se tinha tornado um exemplo de democracia consolidada para toda a região.

Os partidos políticos responsáveis pelo afastamento usaram de modo abusivo um procedimento de destituição previsto na Constituição para casos extremamente graves e o ajustaram aos jogos políticos de curto prazo sem se importarem com o dano à legitimidade democrática. Numa república presidencialista, a destituição do chefe de Estado é um facto de extrema importância, uma excepção ao sistema que permite ao Parlamento revogar a vontade popular e destituir quem foi escolhido directamente nas urnas para a máxima instituição do Estado. Portanto, só pode ser usado em casos excepcionais e de forma muito controlada sob pena de criar uma grave crise política e institucional.

Mas esse não é o caso de Dilma Rousseff. Ao ser impossível encontrar qualquer prova de envolvimento no escândalo da Lava Jato, uma rede de corrupção generalizada na qual estão implicados importantes membros de partidos que votaram contra ela na quarta-feira, os legisladores recorreram a um motivo, o desvio no orçamento, que embora previsto na Constituição carece de peso político para justificar a destituição de Dilma Rousseff e o trauma e a divisão que transtornam o país.

O facto de Dilma ter sido deposta, mas não impedida de ocupar cargos públicos, demonstra que o Congresso brasileiro aplicou as regras de destituição com objectivos muito diferentes daqueles que a norma persegue. Estamos diante de uma fraude à lei que lança uma grave sombra sobre o futuro imediato do Brasil, mais necessitado de unidade frente à crise econômica e política do que de divisões irreconciliáveis.

(*) Editorial do jornal El Pais (Espanha)

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