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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em cumprimento das disposições do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (cartões SIM), aprovado através do Decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto, decidiu bloquear, de forma faseada, a partir de 3 de Setembro até ao mês de Novembro do corrente ano, 3 milhões de números de telefone em situação irregular (não registados), da Mcel, Vodacom e Movitel.

Desde 2015, o INCM e as operadoras têm, de modo consequente e conjugado, levado a cabo campanhas de sensibilização dos utilizadores dos serviços de telefonia móvel celular sobre a importância de registo dos cartões SIM, cujo objectivo é contribuir para a melhoria da vida do cidadão em operações que podem ser executadas por via de telefone, incluindo outros serviços de valor acrescentado, proteger o cidadão contra actos criminais que podem ser perpetrados usando-se o telemóvel e promover o uso responsável do cartão SIM.

Todavia, subsistindo a existência de subscritores não regularizados, o INCM – Autoridade Reguladora das Comunicações, anuncia a necessidade de bloqueio dos cartões SIM dos subscritores que não tenham efectuado o devido registo. Cada operadora da telefonia móvel celular deverá responsabilizar-se pelo bloqueio de 1 milhão dos cartões SIM (serviços de voz, dados e SMS) que não estejam devidamente registados.

Os subscritores serão informados, através de SMS, que deverão registar os seus números, sendo, posteriormente, bloqueados todos aqueles que não tenham sido registados. Esta acção é fundamental para que todo o sistema de telecomunicações esteja regulado e funcione com segurança.

O INCM – Autoridade Reguladora das Comunicações, e as operadoras de telefonia móvel de Moçambique estão empenhadas em concluir este processo da melhor forma possível, para que todos os utilizadores activos tenham o seu cartão registado e se comuniquem com segurança.

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