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Adriano Malaiene, Ministro das Finanças de Moçambique

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique manifestou hoje confiança de que não será preciso executar as garantias do Governo aos empréstimos não declarados a empresas estatais e disse que estas têm activos para pagar as suas dívidas.

“Essas empresas têm património. Se não conseguem pagar por razões que possam explicar, temos muitas alternativas e a primeira é pegar nos seus activos e vendê-los”, afirmou Adriano Maleiane no parlamento, que hoje procedeu à aprovação final do Orçamento do Estado retificativo, com votos a favor da maioria da Frelimo e contra das bancadas da oposição.

Maleiane disse, contudo, estar convencido de que “as empresas vão encontrar as melhores soluções com os seus financiadores para não se chegar a essa situação”.

O ministro da Economia e Finanças reiterou que o orçamento retificativo não prevê o pagamento das dívidas de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) garantidas pelo Governo, entre 2013 e 2014, a favor da Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, à revelia do parlamento e dos doadores internacionais.

A nova lei orçamental autoriza porém o Governo “a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência”.

O documento autoriza igualmente o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26,1 mil milhões de meticais (352 milhões de euros).

Após a revelação das dívidas ocultas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios.

Este caso sucede-se ao escândalo da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), outra companhia de capitais estatais financiada, em 2013, com empréstimos garantidos e não declarados pelo Governo para a aquisição de uma frota atuneira e navios-patrulha.

Uma vez descoberta, a dívida da Ematum foi inscrita nas contas do Estado em 2014.

A dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos, a MAM, falhou em maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros), estando a decorrer conversações com os credores para a renegociação da dívida.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, condicionou no domingo a recomendação do FMI de uma auditoria externa à dívida pública aos resultados das averiguações da Procuradoria-Geral República e do parlamento.

“O parlamento já tratou desta matéria e, neste momento, a Procuradoria-Geral da República também está a trabalhar sobre o assunto. Estes dois órgãos são soberanos neste país”, declarou Nyusi no final de uma visita de trabalho à província da Zambézia.

O FMI defendeu, no final de junho, uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas que beneficiaram dos empréstimos avalizados pelo Governo.

Mas Filipe Nyusi afirmou que é preciso esperar pelo resultado das averiguações das instituições moçambicanas antes de ser tomada qualquer outra decisão.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República admitiu a existência de ilícito criminal nas dívidas não declaradas, assegurando que iria solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.

O Governo moçambicano declarou em várias ocasiões que espera que as empresas que beneficiaram dos empréstimos, em parte destinados à aquisição de equipamento de defesa, paguem parte das dívidas e que o Estado só irá assumir o que for de interesse público.

O caso das dívidas não declaradas levou ainda à descida do `rating` de Moçambique nas principais agências de notação financeira.

Fonte: Lusa

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