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Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário

O primeiro-ministro moçambicano afirmou hoje que o Governo vai colaborar com as instituições judiciais para o esclarecimento das dívidas públicas que o anterior executivo contraiu à revelia da Assembleia da República e de instituições financeiras internacionais.

“O Governo irá colaborar com os órgãos de administração da justiça, em tudo quanto for necessário, para assegurar o devido esclarecimento das questões suscitadas em torno da problemática da dívida”, disse Carlos do Rosário na sessão extraordinária do parlamento moçambicano convocada para o executivo prestar esclarecimentos sobre as chamadas dívidas escondidas.

O Governo, prosseguiu Rosário, respeita e deposita inteira confiança no trabalho dos órgãos da administração da justiça e vai pautar a sua atuação pelo respeito ao princípio da independência do poder judicial.

“A Procuradoria-Geral República, no cumprimento das suas funções constitucionais e legais, procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos no processo da constituição e de financiamento das empresas Ematum, Proindicus e MAM”, afirmou o primeiro-ministro moçambicano.

As três empresas beneficiaram da maior parte das chamadas dívidas escondidas que o Governo moçambicano, na altura chefiado por Armando Guebuza, então Presidente da República, contraiu à revelia da Assembleia da República e dos organismos financeiros internacionais, no valor de mais de mil milhões de euros.

O ministro das Finanças moçambicano disse hoje no parlamento que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

Fonte: Lusa

 

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