A Renamo, maior partido de oposição em Moçambique, faltou esta quarta-feira à auscultação parlamentar ao Governo por causa das dívidas ocultas, em protesto contra a audição ter sido marcada para uma comissão especializada em vez de uma sessão plenária.

A audição ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, em sede da Comissão do Plano e Orçamento e não em sessão plenária, como desejava a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), “revela autoritarismo perante o povo a quem deve uma explicação plena e aprofundada”, acusou em conferência de imprensa José Samo Gudo, deputado do maior partido de oposição.

“A manobra de trazer o Governo para se esclarecer a dívida em sede de comissões especializadas denota uma vã tentativa de ludibriar os moçambicanos, a comunidade internacional e os credores da dívida, e uma clara violação das normas constitucionais e demais legislação ordinária no nosso Estado que se pretende que seja de Direito”, prosseguiu o parlamentar,

A sessão com Adriano Maleiane decorreu na presença de 15 deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), bancada maioritária e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política.

Para a Renamo, a Frelimo atua em “subordinação às estratégias de engano do Governo”, acusando ainda a bancada da maioria de marcar a audição “unilateralmente” e na véspera da sessão.

O ministro da Economia e Finanças informou aos deputados que a Mozambique Assets Management (MAM), empresa beneficiada com créditos garantidos pelo Estado moçambicano à revelia das contas públicas, está sem dinheiro para pagar a primeira prestação, até 23 de maio, e procura reestruturar a dívida para evitar um incumprimento.

“Segundo a empresa, neste momento [a MAM] está a negociar para restruturar porque ainda não tem receitas suficientes para pagar” o valor de 178 milhões de dólares (158 milhões de euros) da primeira prestação, afirmou.

O governante disse que o objetivo da reprogramação da dívida da MAM, num total de 535 milhões de dólares (474 milhões de euros) avalizados pelo Governo em 2014, é evitar que um eventual incumprimento da empresa recaia sobre o Orçamento Geral do Estado.

Maleiane referiu também que uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai visitar o país em junho, no âmbito da análise das implicações macroeconómicas das chamadas dívidas escondidas.

“As negociações entre o Governo moçambicano e o Fundo Monetário Internacional estão a decorrer bem, temos trocado informação e a trabalhar na análise das implicações macroeconómicas. Brevemente, no próximo mês, uma equipa técnica do FMI virá ao país”, afirmou.

O ministro disse ainda que a dívida pública do país está sob controlo e dentro dos parâmetros, admitindo porém dificuldades de pagamento no curto-prazo.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram na semana passada que vão rever o apoio bilateral ao país.

Fonte: Lusa

 

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