A Mozambique Assets Management (MAM), empresa beneficiada com créditos garantidos pelo Estado moçambicano à revelia das contas públicas, está sem dinheiro para pagar a primeira prestação, até 23 de maio, e procura reestruturar a dívida para evitar um incumprimento.

“Segundo a empresa, neste momento [a MAM], está a negociar para restruturar porque ainda não tem receitas suficientes para pagar” o valor de 178 milhões de dólares (158 milhões de euros) da primeira prestação, afirmou hoje o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, numa audição junto de deputados da Assembleia da República.

O governante disse que o objetivo da reprogramação da dívida, num total de 535 milhões de dólares (474 milhões de euros) avalizados pelo Governo em 2014, é evitar que um eventual incumprimento da empresa recaia sobre o Orçamento Geral do Estado.

“Seria difícil irmos buscar dinheiro do orçamento para pagar a dívida”, admitiu Maleiane, dando conta de que o Governo está satisfeito com o esforço da empresa e que as negociações com os credores “estão a correr bem”.

O ministro da Economia e Finanças referiu que a MAM, detida em 98% pela GIPS (empresa do Serviço de Informações e Segurança do Estado), está vocacionada para serviços nas áreas petrolífera, mineira, portuária e possui licenças para construir estaleiros navais em Pemba.

A maturidade do crédito é de seis anos, com um período de deferimento de dois, a uma taxa de juro de 7,7%, e a primeira de quatro prestações anuais vence já na próxima semana, segundo Maleiane, lamentando que a empresa não tenha ainda gerado receitas para enfrentar sozinha a dívida.

Apesar disso, “esta prestação não vai afetar o orçamento porque a empresa está a trabalhar com os financiadores”, insistiu Maleiane.

À semelhança da MAM, o Governo está a tentar evitar que a dívida contraída pela Proindicus, num total de 622 milhões de dólares (551 milhões de euros) e igualmente com aval do Governo, não atinja as contas públicas.

O governante informou que uma primeira prestação de 24 milhões de dólares (21 milhões de euros) já foi paga em março sem recurso aos cofres do Estado e que a próxima, de 119 milhões de dólares (105 milhões de euros), vence apenas em março de 2017, numa maturidade de oito anos, após um deferimento de três, a uma taxa de juro de 3,75%.

“O orçamento, nesta filosofia de garantia, não vai ser chamado a pagar estes 119 milhões, primeiro porque vai ser só em 2017, segundo porque a empresa está a trabalhar para ter os contratos [com clientes] assinados”, afirmou Maleiane.

A Proindicus, segundo informação prestada pelo ministro aos deputados da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, é detida em partes iguais pela GIPS e Monte Binga, com o objetivo de gerir um sistema integrado de segurança aérea, espacial, marítima e terrestre.

Maleiane frisou que os estudos de viabilidade da MAM e Proindicus aceites pelos financiadores apontavam para elevados rendimentos a prazo, mas os atrasos verificados os megaprojetos do gás natural no norte de Moçambique atrasaram os desenvolvimentos dos respetivos negócios.

No caso da Proindicus, o ministro da Economia e Finanças disse que “tinha tudo para dar certo”, mostrando-se confiante de que o final das negociações entre o Governo e os grandes operadores petrolíferos permita também à empresa celebrar os seus contratos e “voltar ao ritmo proposto”.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram esta semana que vão rever o apoio bilateral ao país.

Fonte: Lusa

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