O governo de Moçambique quer que as empresas que beneficiaram de empréstimos ocultados nas contas públicas paguem parte das dívidas. O Estado só irá assumir as dívidas que forem de interesse público.

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Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário

O primeiro-ministro moçambicano afirmou esta quinta-feira que o Governo espera que as empresas que beneficiaram de empréstimos ocultados nas contas públicas paguem parte das dívidas e que o Estado só irá assumir o que for de interesse público.

“Queremos deixar claro que, no âmbito destas dívidas, o que for do interesse público o Estado irá assumir e a parte referente à componente comercial deverá ser paga pelas respetivas empresas”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, sobre a revelação de empréstimos garantidos pelo Governo que não constavam nas contas oficiais.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo está a trabalhar para “assegurar que as empresas iniciem as suas atividades e honrem os seus compromissos” e evitar que as suas dívidas “não recaiam no bolso do cidadão”.

O Governo confirmou hoje dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM).

A Proindicus, disse o primeiro-ministro, tem como objetivo serviços de segurança a empresas de hidrocarbonetos e proteção marítima e a MAM presta serviços à Proindicus, no sentido de evitar saída de divisas no processo de reparação e manutenção de embarcações.

A MAM, adiantou na mesma conferência de imprensa, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleine, é detido em 98% pela GIBS, uma empresa dos serviços de informação do Estado.

Enquanto prossegue um trabalho para apurar o que é público e privado na operação daquelas empresas, Maleiane assegurou, porém, que, em qualquer cenário, o Estado não deixará de honrar as garantias que prestou, à semelhança do que já tinha sucedido com o empréstimo de 850 milhões de dólares à Ematum, valor entretanto convertido em dívida soberana.

O primeiro-ministro observou hoje que houve “uma alteração dos pressupostos” em relação às datas de lançamento dos projetos, em que, no caso da Proindicus, o objetivo passava pela captação de dois grandes clientes, Anadarko e ENI, líderes dos dois consórcios de exploração de gás natural na província de Cabo Delgado.

“O pressuposto era de que a Anadarko, a ENI e outras empresas pudessem estar a operar em 2017 e não seria necessário acionar as garantias do Estado”, assinalou Carlos Agostinho do Rosário, a respeito dos atrasos nos megaprojetos de gás natural, em que os consórcios ainda não tomaram as suas decisões finais de investimento.

De acordo com o ministro da Economia e Finanças, a dívida da Proindicus será paga em cinco anos, a um juro de 3,75%, com a primeira prestação de 24 milhões a vencer em maio e as restantes a desembolsar anualmente numa média de 119 milhões.

Quanto à MAM, a dívida tem quatro anos, a um juro de 7,7%, e a primeira prestação também vence em maio, mas o valor é substancialmente mais elevado: 134 milhões de dólares.

“Para esta prestação, a empresa está a encontrar soluções e estou seguro de que vai encontrá-la”, declarou Adriano Maleiane, manifestando o objetivo de “evitar que o Orçamento [do Estado] seja sobrecarregado”.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, “no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública”.

No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.

O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.

O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.

Fonte: Lusa

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